DIREITO DO TRABALHO NO BINÔMIO EMPREGADOR E EMPREGADO E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÃPIO DA PROTEÇÃO

A pejotização não é um assunto novo em se tratando de relações de trabalho no Brasil, mas ganhou notoriedade devido às últimas mudanças no sistema trabalhista do país, ao qual altera completamente os moldes de contratação de mão de obra, bem como, fragiliza as relações trabalhistas entre empregador e empregado. O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos negativos que rodeiam a relação entre empregador e empregadoem face depejotização e o Princípio da Proteção aos Direitos do Trabalhador, por se tratar de uma das bases do sistema trabalhista do país. Possui como objetivosespecíficos identificar as concepções relacionadas ao instituto da pejotização, bem como relacionar os aspectos mais relevantesno que se referemtais consequências negativas do mencionado instituído para o trabalhador e avaliar se tais aspectos realmente constituem-se em violação a legislação vigente. A metodologia utilizada contemplou a pesquisa bibliográfica, realizandoa análise a partir da concepção de vários autores que discorrem sobre o assunto, bem como através de observação de julgados que se relacionam ao tema. As principais questõesinvestigadasque são consideradas como reflexos negativos da pejotização ao empregado, bem como, suas consequências práticas se contradizem com o Princípio basilar da Proteção ao trabalhador. Ao final, ficou evidente que tal instituto na visão do empregado, ora parece benéfico, mas com o passar do tempo, o mesmo apresenta características que se não bem delineadas irá tornar-se nociva, seja pelo desconhecimento da lei, por valores pessoais ou mesmo por influências alheias, se tornando decisivas nas relações entre empregadore empregado